Matéria: Português
Autor: LawrAndrade
Perguntado 8 anos atrás

O que é a PEC 438-2001

Respostas

respondido por: CaioUtyhh

A PEC 438/2001 é considerada por muitos a "segunda Lei Áurea"

Uma das principais bandeiras daqueles que combatem o trabalho escravo é a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação das terras onde sejam encontrados trabalhadores em condições de escravidão.

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