A proteção à vida, saúde e segurança são direitos fundamentais previstos constitucionalmente e assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) a todos os cidadãos ativos economicamente que participam das relações de consumo na condição de consumidores. O CDC busca proteger os consumidores face a riscos e perigos não esperados e anormais decorrentes do uso de produtos e serviços. Nos casos em que se constata um defeito ou problema, o fornecedor é integralmente responsável. O CDC baseia-se no princípio da boa fé do fornecedor e de todos os envolvidos na cadeia produtiva, pois devem atender à legítima expectativa de seu público, adotando a lealdade e honestidade como parâmetros norteadores de suas condutas.
Disponível em: <http://www.defesadoconsumidor.gov.br/images/manuais/manual-do-direito-do-consumidor.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2018.
Considerando o fragmento de texto acima e com base no Código de Defesa do Consumidor, avalie as afirmações a seguir e assinale como (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
I. Fez-se necessário criar o CDC como forma de garantir os direitos previstos constitucionalmente e assegurados pelo Código da parte mais vulnerável da relação de consumo: o fornecedor.
II. Um dos efeitos da criação do código de defesa do consumidor é que o fornecedor deve primar pela segurança e qualidade de seus produtos e serviços devido à responsabilidade que lhe é atribuída em decorrência de defeitos em seu produto.
III. Os integrantes da cadeia de produção e circulação dos produtos que atuam desde a elaboração do produto até seu consumo possuem a chamada responsabilidade solidária perante o consumidor.
As proposições I, II e III, são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, V, V.
Alternativa 2:
F, V, V.
Alternativa 3:
F, F, V.
Alternativa 4:
V, V, F.
Alternativa 5:
V, F, V.
Respostas
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26
Creio que seja a alternativa 2, F, V, V, porém estou com dúvidas. Se alguém puder esclarecer fico grata.
douglasdacruzma:
FVV
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22
A correta é 2 FVV, a parte a ser protegida é o consumidor e não o fornecedor quanto a questão um.
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