Question

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade. b. A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado. Incorreto c. A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico. d. Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular

Answer 1

Resposta: Alternativa "B". Considerando tratar-se da "mais famosa rede de supermercados do Brasil", comparado ao bem furtado e valor correspondente, percebemos tratar-se do princípio da insignificância, onde, em virtude da inexpressividade fática, concluir-se-á pela irrelevância de tal conduta, não fazendo "jus" a tipificação penal (exclusão da tipicidade material, ou seja, ausência de lesão a um bem jurídico penal). A Suprema Corte reconhece a aplicabilidade de tal princípio, desde que presentes quatro requisitos, sendo eles: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.