Sobre os entes federados, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. O art. 1º, caput, da CF/88, afirma ser a “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
PORQUE
II. Ela é composta pelos seguintes entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não a integrando os Territórios que a União possa vir a criar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Respostas
(Pois mesmo que crie novos territórios, os mesmo, não serão tidos como entes federativos, pois não possuem autonomia, uma vez que só integram a União conforme descrito na Constituição Federal em seu Art. 18, § 2º).
I e a II são verdadeiras, e a dois complementa a primeira assertiva.
I. O art. 1º, caput, da CF/88, afirma ser a “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
CERTO. Para reforçar o que foi dito, o Art. 18º da nossa Carta Magna reforça que a organização político-administrativa é composta por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Ela é composta pelos seguintes entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não a integrando os Territórios que a União possa vir a criar.
CERTO. A União é representada (interna ou externamente) politicamente pelo Presidente da República. Os Estados são representados pelos governadores. Por fim, os Municípios são representados pelos prefeitos.
Todos os cargos citados pertencem ao Poder Executivo.
Lute e acredite em seu potencial!