A natureza jurídica da jornada de trabalho abrange os aspectos privado, visto que empregador e empregado podem ajustar jornadas inferiores às previstas na legislação, e público, de modo que é do interesse do Estado regular os aspectos de salubridade no meio ambiente do trabalho e da saúde e descanso do trabalhador. Considerando a temática da jornada de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal. ( ) O repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos. ( ) O intervalo de descanso intrajornada, para jornadas de 4 até 6 horas/dia, será de 15 minutos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
a.
F - V - F.
b.
V - V - F.
c.
F - F - V.
d.
V - F - V.
e.
F - V - V.
Respostas
Podemos afirmar que a alternativa que apresenta a sequência correta é a seguinte: c. F - F - V.
Fazendo uma análise minuciosa acerca das afirmativas dessa questão, podemos concluir o seguinte:
( F ) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.
--> como sabemos, de acordo com o art. 7º, Inciso XVI da Constituição Federal, o valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de no mínimo mais 50% (cinquenta por cento), que é o chamado adicional de horas extras.
( F ) O repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
--> Descanso Semanal Remunerado é de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deve ser concedido preferencialmente aos domingos, e não obrigatoriamente.
Além disso, se trata de um direito garantido a todo trabalhador urbano, rural ou doméstico.
( V ) O intervalo de descanso intrajornada, para jornadas de 4 até 6 horas/dia, será de 15 minutos.
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Resposta:
F - F - V. Correto
Explicação: