Question

1. A União instituiu como meio para intervir no domínio econômico a CIDE combustíveis, uma contribuição especial que tem por finalidade assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados (Lei n° 10.336/2001). O município de Belo Horizonte fez empréstimo junto ao Banco Oficial do Governo Federal para custear despesas que não estavam previstas no orçamento anual em decorrência de calamidade pública ocorrida no território municipal. Marque a assertiva em que se encontra, respectivamente, o ramo do Direito que se dedicará ao estudo dessas situações hipotéticas:
a) Direito Econômico na primeira situação hipotética e Direito Tributário na segunda situação real.
b) Direito Financeiro em ambas as situações.
c) Direito Tributário em ambas as situações.
d) Direito Tributário na primeira situação hipotética e Direito Financeiro na segunda situação hipotética.
e) Direito Econômico na primeira situação real e Direito Financeiro na segunda situação hipotética.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa correta é a C.

O Direito Tributário é o ramo do Direito Público responsável por todas as leis reguladoras da arrecadação de tributos, realizada pela administração pública, e sua fiscalização. A contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) é um tributo extrafiscal que tem função reguladora do mercado. Já o custeio de despesas extraordinárias em virtude de calamidade pode ser feito por outros tributos que são de responsabilidade do Governo Federal.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Direito Tributário na primeira situação hipotética e Direito Financeiro na

segunda situação hipotética.

Explicação: