Sérgio Pinto Martins (2000, p 433) classifica a jornada de trabalho como a quantidade de labor diário do empregado, destacando que tal quantidade pode ser aferida sob os critérios (I) do tempo efetivamente trabalhado, desconsiderando-se paralisações dentro da jornada de trabalho, (II) do tempo efetivamente à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT e (III) do tempo in itinere, compreendendo-se no cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado no trajeto residência/local de trabalho/ residência.
Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A previsão constitucional é de que a jornada de trabalho, em hipótese alguma pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, tendo como um parâmetro máximo de sua duração.
PORQUE
II. No Direito do Trabalho é necessário analisar o que restou ajustado pelas partes no contrato de trabalho, ou seja, qual a jornada de trabalho contratualmente Pode ocorrer, por exemplo, de o trabalhador ter firmado pacto laboral para trabalhar durante quarenta horas semanais, de segunda à sexta-feira. Neste caso, se não tiver sido estipulada forma de compensação de jornada, todas as horas laboradas além da quadragésima semanal configurarão horas extras, vez que o limite de trabalho livremente estipulado pelas partes foi de quarenta horas semanais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.b.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.d. As asserções I e II são proposições falsas.e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.Respostas
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
CORRIGIDO PELO AVA