Question

,O princípio da publicidade dos atos notariais e registrais é uma garantia fundamental do cidadão, em face ao regime democrático do Estado de Direito adotado pela Constituição vigente, que tem por objetivo dar amplo conhecimento de toda a sociedade dos escritos e registros públicos, de modo a satisfazer a necessidade popular de verificação pública dos atos e negócios jurídicos celebrados ou registrados no Serviço. Pois, “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...)” (Art. 5º, inciso XXXIII, CF).
Baseado no texto, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A eficácia do ato jurídico ou negócio jurídico têm por escopo, pela publicidade, de instituir que todo o ato praticado pelo notário ou registrador, são aptos para produzir efeitos.
b.
A publicidade não dá oponibilidade erga omnes, garantindo a disponibilidade, dando eficácia, segurança e autenticidade nas transações imobiliárias, bem como não garante a presunção relativa da propriedade imobiliária.
c.
A publicidade gera a presunção relativa de que o documento é verdadeiro e apto para produzir efeitos legais, desde que seja confirmado ou produzido, por ato do notário e do registrador.
d.
A publicidade tem por objetivo dar amplo conhecimento de toda a sociedade dos escritos e registros públicos, de modo a satisfazer a necessidade popular de verificação pública dos atos e negócios jurídicos celebrados ou registrados no Serviço.
e.
A publicidade é o liame de que a construção da sistemática dos princípios notariais e de registros públicos, tem por escopo assegurar estabilidade das instituições democráticas de direito.

Answer 1

letra D confirmado pelo AVA

Answer 2

Resposta Correta

A publicidade tem por objetivo dar amplo conhecimento de toda a sociedade dos escritos e registros públicos, de modo a satisfazer a necessidade popular de verificação pública dos atos e negócios jurídicos celebrados ou registrados no Serviço.