Questão 1/5 - Inquérito Policial
Veja o trecho de notícia:
“Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada
A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na Corregedoria da Polícia Civil da Bahia contra uma delegada.”
(Fonte: REVISTA Consultor Jurídico. Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.)
De acordo com os estudos da disciplina, a ação penal indevida e sem justa causa:
A Será sempre trancada de ofício pela autoridade policial.
B Será sempre trancada de ofício pelo magistrado competente para a causa.
C Pode ser trancada por meio de habeas corpus.
D É lícita, portanto, nada pode ser feito.
E Deve ser trancada por meio do recurso de apelação.
Respostas
Olá!
A alternativa a contém dois erros: a frase traz “será sempre trancada” quando o prescrito trata de que “é passível de ser trancada”; o segundo erro refere-se a quem pode trancar a ação, que no caso não é a “autoridade policial”, mas sim o “habeas corpus”.
A alternativa b também contém dois erros: além de “será sempre trancada” quando o correto diz que “é passível de ser trancada”, não é o “magistrado competente para a causa” quem tranca a ação, mas sim o “habeas corpus”.
A alternativa c está correta, pois indica possibilidade de trancamento (e não obrigatoriedade) e especifica corretamente por que meio a ação será trancada.
A alternativa d está errada, pois a ação penal indevida e sem justa causa não é lícita, ao contrário, ela significa uma coação ilegal.
A alternativa e contém os mesmos dois erros das alternativas a e b.
Assim, está correta a alternativa C.
Espero ter ajudado!
A resposta correta é a letra "C" mesmo como ela disse esta correta eu fechei minha apol com 100 pontos.