Matéria: História
Autor: Opels
Perguntado 8 anos atrás

quais são os documentos que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil ? Quando foram elaborados e por quem ?

Respostas

respondido por: larissabigaratp5318r

1871 Lei do Ventre Livre- Princesa Isabel

1888 Lei Áurea- Princesa Isabel

1891 Idade mínima para o trabalho no Brasil- Promulgada no Brasil a primeira lei, Decreto n° 1.313

1919 OIT proíbe o trabalho realizado por pessoas com menos de 14 anos

1923 Criação do primeiro juizado de menores- Mello Mattos foi o primeiro juiz de menores da América Latina

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