Question

José Afonso é um jovem humilde que, em sua infância, passou por um drama pessoal: ainda em sua cidade natal, a pequena Caicó, no interior do Estado do CE, viu sua irmã convalescer de uma doença raríssima, mas tratável, por falta de medicação. Sem recursos para custear por conta própria o tratamento, 2 NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL - SUA PETIÇÃO - SEÇÃO 1 somente coube à família a fé de que tudo melhoraria. Naquele momento, nasceu em José Afonso a vontade de construir sua vida no sentido de evitar que situações como essas voltassem a se repetir. Assim, depois de muito esforço pessoal, além de um bocado de “sorte” advinda da bondade do ser humano (teve a possibilidade de se agarrar nas oportunidades que lhe foram dadas pela vida), José Afonso ingressou no curso de graduação em Direito. Logo após, passou no concurso para ser estagiário da Defensoria Pública do Estado do Ceará. A vida, juntamente com todo o seu esforço, lhe brindou com a oportunidade de acompanhar e trabalhar pela defesa dos direitos dos mais necessitados. Era tudo o que José queria, e, como é de se imaginar, em razão do lema de vida que carrega consigo, é um estagiário muito engajado e proativo na maioria das causas que aparecem na Defensoria Pública do Estado do Ceará, procurando evitar que situações de injustiça e de prejuízo que venham a pesar, sobretudo, contra as pessoas hipossuficientes ou em vulnerabilidade. Esse é o contexto em que você está inserido. Em cada seção acompanharemos demandas diversas que chegam até a Defensoria Pública de Caicó, às mãos de nosso personagem José Afonso, e você deverá, em cada uma delas, se colocar no lugar de advogado constitucionalista e imaginar qual a atuação correta para dirimir cada demanda através da elaboração da peça processual correspondente a cada caso. As situações apresentadas no decorrer de nossas atividades são casos práticos que possivelmente podem ser cobrados em seu Exame de Ordem, por isso fique atento! Vamos então conhecer o nosso primeiro caso prático: logo na primeira semana de estágio, nosso personagem, José Afonso, foi deslocado para atuar em benefício de Magnólia, uma jovem moça de 24 anos, filha de pais humildes, que trabalha na roça na cidade de Caicó, desde os 10 anos de idade para ajudar no sustento da família. Há alguns meses ela sofre com graves e recorrentes infecções em seu organismo. 3 NPJ Direito Constitucional - Sua Petição - Seção 1 Diante do agravamento do seu estado de saúde, Magnólia foi internada com urgência no hospital estadual da rede pública em Fortaleza, capital do Estado, onde foi submetida a diversos exames através dos quais foi diagnosticada como portadora de Lúpus, uma grave doença autoimune. Entretanto, após uma sensível melhora em seu quadro clínico, Magnólia recebeu alta, porém sem ter acesso a uma via do seu prontuário médico e demais informações necessárias para o andamento do seu tratamento, apenas lhe tendo sido dito que deveria fazer uso de medicação constante e estar sob supervisão médica. Como precisava das suas informações constantes no prontuário médico para poder dar prosseguimento ao seu tratamento, sem saber como proceder para obtê-las, a jovem procurou a Defensoria Pública para saber como proceder e foi atendida por nosso personagem José Afonso. Ao escutar os fatos narrados por Magnólia, José Afonso recomendou que ela voltasse ao Hospital para formalizar o requerimento da documentação, instruindo-a a fazer por escrito a solicitação junto à diretoria do hospital. Assim Magnólia procedeu, e poucos dias depois, recebeu a resposta de que não poderia ter acesso ao prontuário médico solicitado, pois eram informações técnicas de conhecimento e acesso restrito aos médicos do hospital. Depois de tomar conhecimento da resposta, Magnólia, preocupada pela ausência de qualquer documentação correspondente ao seu estado de saúde, o que compromete o prosseguimento do seu tratamento, retornou à Defensoria para informar o teor da resposta fornecida pela Diretoria do Hospital. Agora imagine que você se formou, passou no Exame de Ordem e começou a exercer a advocacia, quando então se depara com um caso igual ao de Magnólia. Qual medida você adotaria para resguardar os direitos de sua cliente? 4 NPJ Direito Constitucional - Sua Petição - Seção 1 Agora é com você, advogado! Elabore a peça processual cabível na situação narrada, visando o acesso e obtenção de cópia da documentação hospitalar da assistida. Considere que a mesma tomou ciência da negativa das informações no dia 20/08/2017, e lembre que a situação ocorreu no hospital público estadual, da cidade de Caicó, Ceará.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Segue abaixo a resposta da questão:

Este é um caso em que deve ser feita um Habeas Data, requerendo a cópia do prontuário de Magnólia para que ela possa ter acesso ao seu diagnóstico. O requerimento do prontuário médico, quando para fins lícitos, deve ser obtido através de habeas data, quando ocorre a negativa da administração hospitalar em cedê-lo. O cabimento do Habeas data é consolidado na jurisprudência, além de ser o remédio constitucional adequado.

Espero ter ajudado!