Question

É sabido que o Direito Internacional moderno visa conservar a paz entre os Estados. Mas nem sempre isso é possível, e os conflitos existem. Nesse sentido, o Direito Humanitário e o Direito de Guerra se prestam a regulamentar as situações de beligerância entre Estados. Também, nessa busca pela manutenção da paz e a segurança internacional a Carta da ONU possui papel importante para a consecução destes objetivos. Considerando o enunciado, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A Carta da ONU prevê o uso da força, sendo a Guerra declarada formalmente e praticada de acordo com as Convenções de Genebra e Haia é atualmente considerada como um ato lícito entre os Estados soberanos. b. Com Guerra praticada entre dois Estados soberanos, o Direito Humanitário e o Direito de Guerra não protegem locais como hospitais, igrejas ou monumentos históricos, já que uma Guerra pressupõe destruição do território. c. A Carta da ONU prescreve que o uso da força não é mais um direito do Estado, sendo na verdade um ilícito internacional, somente sendo admitido em legítima defesa ou quando em luta pela autodeterminação dos povos. Correto d. Os conflitos armados internos, quando violam as normas de direito humanitário passam a ser tratados formamlmente como Guerra, merecendo intervenção da comunidade internacional. e. Em um ambiente de Guerra, os Tratados e Pactos internacionais são relativizados, podendo os combatentes se utilizarem de qualquer meio e ação para aniquilar seu inimigo.

Answer 1

RESPOSTA: A Carta da ONU prescreve que o uso da força não é mais um direito do Estado, sendo na verdade um ilícito internacional, somente sendo admitido em legítima defesa ou quando em luta pela autodeterminação dos povos.

Answer 2

CORRETA: A Carta da ONU prescreve que o uso da força não é mais um direito do Estado, sendo na verdade um ilícito internacional, somente sendo admitido em legítima defesa ou quando em luta pela autodeterminação dos povos.