Question

Para o início de qualquer obra, em qualquer cidade no Brasil, é necessário ter em obra o Alvará de Obras, documento este emitido em geral pela Secretaria de Obras ou setor especifico da prefeitura responsável pela aprovação de projetos e controle dos demais procedimentos necessários para a emissão do Alvará de Obras, ou seja, do licenciamento da obra. No entanto, para a obtenção desse documento existe uma trilha a ser percorrida, a qual tem requisitos específicos conforme cada tipo de obra, locais da cidade onde a obra será implantada, ou atividades que serão realizadas pela edificação que será construída.

Algumas prefeituras disponibilizam uma consulta prévia para verificação desses requisitos para cada obra, sendo elas para a verificação de índices e critérios urbanísticos em relação a legislação urbana local, como, por exemplo, taxa de ocupação, índice de limitação de área construída, áreas permeáveis, limites de recuos e altura da edificação entre outros.



Sobre o Alvará de Obras, analise as sentenças a seguir.



I- Tendo as consultas para processo de aprovação de projeto e obtenção do alvará de obras ou licença de construção, são necessários itens como o projeto arquitetônico e complementares, de acordo com as necessidades, principalmente, do sistema de tratamento de esgoto, quando não houver, e as respectivas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica).
II- É facultativa a apresentação de uma ART ou RRT de responsabilidade técnica especifica para a execução da obra, assim como Certidões Negativas de Débito dos proprietários do imóvel e responsáveis técnicos.
III- Afim de verificar a necessidade de projetos complementares ou de critérios para aprovação, é comum as prefeituras solicitarem termos de disponibilidade de água, coleta de esgoto e de fornecimento de energia no processo de obtenção do alvará de obras.
IV- Caso a obra esteja em inconformidade, a mesma é impactada com a aplicação de multas e embargo, ou até a pode ser demolida caso os problemas não sejam sanados nas possibilidades legais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

b.Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

c.Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

d. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e.Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Letra A:  Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. 

Answer 2

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. Correto