Question

como aconteceu o conceito de cidadania europeia?

Answer 1

A Cidadania da União Europeia (popularmente referida como cidadania europeia) foi estabelecida pelo Tratado de Maastricht assinado em 1992.
De acordo com o artigo 17 do Tratado de Roma, para ter a "Cidadania da União" um indivíduo necessita ser anteriormente titular da nacionalidade de um Estado-membro. No caso Micheletti vs. Delegação do Governo na Cantábria (C-396/90) [1992] ECR I-4239, foi determinado que "cabe a cada Estado-membro, com a devida consideração das leis comunitárias, estabelecer as condições para a obtenção e perda de sua nacionalidade". Segundo o mesmo caso, a dupla-nacionalidade composta por apenas uma nacionalidade de um Estado-membro é suficiente para preencher todos os requerimentos necessários para ser reconhecida a titularidade da "Cidadania da União".
A cidadania europeia possibilita certos direitos e privilégios no seio da União Europeia; em muitas áreas os cidadãos europeus têm os mesmos ou similares direitos que os cidadãos nativos de outro Estado-membro.