Question

Considerando o fragmento de texto acima e com base no Código de Defesa do Consumidor, avalie as afirmações a seguir e assinale como (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:



I. Fez-se necessário criar o CDC como forma de garantir os direitos previstos constitucionalmente e assegurados pelo Código da parte mais vulnerável da relação de consumo: o fornecedor.

II. Um dos efeitos da criação do código de defesa do consumidor é que o fornecedor deve primar pela segurança e qualidade de seus produtos e serviços devido à responsabilidade que lhe é atribuída em decorrência de defeitos em seu produto.

III. Os integrantes da cadeia de produção e circulação dos produtos que atuam desde a elaboração do produto até seu consumo possuem a chamada responsabilidade solidária perante o consumidor.


As proposições I, II e III, são, respectivamente:

Answer 1

Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

A questão trata do tema Lei Nº 8.078/1990, que também é popularmente conhecida com Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Abaixo, segue a análise de cada item.

I. Fez-se necessário criar o CDC como forma de garantir os direitos previstos constitucionalmente e assegurados pelo Código da parte mais vulnerável da relação de consumo: o fornecedor.

ERRADO. Como já foi abordado, o referido código faz a proteção e defesa do consumidor, que pode ser pessoa física ou jurídica.


II. Um dos efeitos da criação do código de defesa do consumidor é que o fornecedor deve primar pela segurança e qualidade de seus produtos e serviços devido à responsabilidade que lhe é atribuída em decorrência de defeitos em seu produto.

CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 8º da referida lei.


III. Os integrantes da cadeia de produção e circulação dos produtos que atuam desde a elaboração do produto até seu consumo possuem a chamada responsabilidade solidária perante o consumidor.

CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 18º do referido código.


Espero ter contribuído.