Question

Imagine que você foi contratado pela Empresa Mineration Mineração S/A para atuar na área financeira cuidando do gerenciamento das finanças dessa pessoa jurídica. A empresa Mineration tem enfrentado sérios problemas por má gestão de seus recursos financeiros e pela elevada carga tributária, e com isso não tem tido fluxo de caixa suficiente para solver suas dívidas com os fornecedores. Além dos problemas financeiros que a empresa enfrenta, o cenário econômico nacional não é promissor e os governos federal e estadual decidiram instituir impostos e taxas a fim de ampliar a obtenção de receitas derivadas para os cofres públicos como meio para o custeio das despesas públicas. Você e a equipe de gestores desse setor devem se reunir e verificar se é de conformidade com a lei a instituição e cobrança desses tributos e se haverá incidência legítima desses tributos para a empresa.


O Governo Federal anunciou mudanças no sistema de pagamento de royalties do setor de mineração, o que trará impactos financeiros consideráveis para a Mineration Mineração S/A, uma vez que o Governo pretende ampliar a arrecadação dos royalties da mineração, passando a cobrá-los sobre a receita bruta e não sobre o faturamento líquido da empresa como era feito, o que trará ainda mais custos para a empresa que já se encontra em dificuldades financeiras. A sua equipe reunida levanta um questionamento a respeito da natureza jurídica dos royalties: seria a cobrança dos royalties de natureza tributária? Diante da conclusão a que vocês chegaram a respeito da natureza jurídica dos royalties, seria essa uma receita originária ou derivada para o Governo Federal?

Answer 1

royalties não são tributos, pois, como supramencionado, royalties, além de serem retribuições financeiras pagas pelo Poder Público, têm como objetivo maior de reparar um dano causado àqueles que sofrem uma exploração de certos recursos naturais. 

Receita derivada:

São aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia
na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.