• Matéria: Direito
  • Autor: Isabelmedeirosn
  • Perguntado 8 anos atrás

ao Estado cabe servir de mediador nas relações de consumo,procurando evitar e solucionar conflitos ,estamos falando do principio?

Respostas

respondido por: ferretti
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Olá!

Estamos falando o Princípio de Incentivo ao Autocontrole, isto é, à ideia de que a intervenção estatal é fundamental na condução da economia, mas restrita aos aspectos mais limítrofes da mesma, garantindo a harmonia da relação entre consumidores e fornecedores, bem como entre os próprios fornecedores, atuando na redução das possibilidades de monopólio, e apaziguando conflitos que possam prejudicar o andamento do desenvolvimento econômico.
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