Question

de acordo com a constituição federal/98 no tocante a educação infantil, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de que?

Answer 1

Olá!

Não existe Constituição Federal de 98. A lei que trata da educação infantil está presente no artigo 211 da Constituição Federal de 1988. Este artigo institui que o Estado deve atender a educação pública infantil sob a garantia de que no mínimo 18% do dinheiro investido na área seja proveniente dos cofres da União.  O Estado deve ainda proporcionar os meios de acesso à cultura, ciência e educação, bem como garantir a ampla participação da população nestes espaços.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5:

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

Explicação:

pagina 27 artigo 208