Question

oq é uma constituição federal

Answer 1

A Constituição Federal é a lei maior do ordenamento jurídico, no caso dos adotantes da Civil Law. Toda a legislação deverá estar em consonância com ela, estando em perfeita harmonia. Contém principalmente o funcionamento do Estado e os direitos básicos.

Answer 2

Olá Juuhh, Tudo bem?

Primeiramente boa tarde.

A constituição federal é um conjunto de normas que rege um país, determinando direitos e garantias, limitando o poder e organizando o Estado. A constituição federal em vigor no brasil data de 1988. Ela determina a autonomia dos estados e municípios brasileiros que são também constituições próprias, desde que não sejam incompatíveis com os princípios da Constituição Federal e estadual, respectivamente.

Espero ter ajudado. Bons estudos.

Qualquer duvida entre em contato.