Question

Um dos direitos do consumidor previstos no CDC é a possibilidade da inversão do ônus

da prova. Isso como um facilitador da defesa dos seus direitos. Assim considerado, as-
sinale a única alternativa que corresponde ao conceito de ônus da prova:

a) É o mesmo que prova testemunhal.
b) Significa o dever de provar determinado fato ou direito.
c) É o compromisso prestado em audiência judicial de conseguir documento ou perícia
médica.
d) Significa a existência de um defeito ou vício presente em uma prova no processo.

03. De acordo com o CDC, assinale a alternativa capaz de identificar uma publicidade en-
ganosa:

a) Quando a informação acerca do produto colocado à venda é falsa ou incompleta.
b) Quando estimula à violência.
c) Quando explora a superstição ou inexperiência.
d) Aquela que induz o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso.

04. O dever de indenização previsto no CDC busca devolver ao cliente tudo o que ele em-

Direito do Consumidor
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pregou ao se relacionar com o fornecedor. Leia atentamente as afirmativas abaixo e ao
final marque o que se pede:
I. Dano moral é o prejuízo sofrido na vida íntima da pessoa; na sua personalidade; nos
valores de comportamento e pode acarretar uma indenização para o consumidor que o
sofrer devido a uma má prestação de serviço de uma relação de consumo;
II. Dano material é o prejuízo ao patrimônio, mas o consumidor só pode reclamá-lo se abrir
mão dos danos morais;
III. Um pedido de indenização pode ser devido a um dano individual, a um dano coletivo ou
devido a um dano difuso.

Estão corretos:
a) Os itens I e II.
b) Os itens I e III.
c) Os itens II e III.
d) Os itens I, II e III.

05. É abusiva a publicidade que...

a) Seja discriminatória de qualquer natureza, incite à violência, explore o medo ou a su-
perstição, induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou sua

segurança.
b) Contém informação de caráter inteira/parcialmente falsa, ou, por qualquer outro motivo,
mesmo que por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza,
características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros
dados sobre produtos e serviços.
c) Proíbe o fornecedor de serviços e produtos a continuar com sua atividade remunerada à
disposição do mercado de consumo.
d) Limita as promoções a um reduzido período de tempo, ou divulga os preços dos produtos
de forma a atrair o consumidor para o seu estabelecimento comercial.

Answer 1

Gente se alguém souber responder! pfv ajuda aí