São documentos responsáveis pela regulamentação da educação brasileira, EXCETO: a. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB b. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA c. Plano Nacional de Educação - PNE d. Constituição Federal de 1988 e. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Respostas
Resposta:
Explicação:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas. Tem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.
Fonte: Agência Senado
Sendo assim, não está relacionado com a regulamentação da Educação Brasileira.