O artigo “O árbitro”, do material didático da disciplina de Mediação e Arbitragem, traz-nos que o “poder mais relevante reservado ao árbitro é, sem dúvida, o de decidir a demanda, com a possibilidade de exaurir a jurisdição cognitiva da matéria posta à sua apreciação.” (CACB. Manual de Arbitragem. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2017.)
Quais são as características da sentença arbitral?
I - O único recurso cabível é perante o Supremo Tribunal Federal.
II - Produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
III - Não fica sujeita a recurso pelo Poder Judiciário.
IV - Depende de homologação do Poder Judiciário.
É correto apenas o que se afirma em:
A II e III.
B I e II.
C II, III e IV.
D III e IV.
E I, II e III.
Respostas
respondido por:
18
Letra A. (Opções II e III)
lorde0:
A Sentença Arbitral equivale a uma Sentença Judicial, não ficando sujeita a qualquer recurso no âmbito da Justiça Estatal. Os recursos possíveis permanecem na esfera arbitral, preservando, assim, a celeridade do processo. Cabe, porém, ação anulatória, caso se verifique a ocorrência de alguma nulidade.
respondido por:
0
Resposta:
letra A 2 e 3
Explicação:
II - Produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
III - Não fica sujeita a recurso pelo Poder Judiciário.
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás