• Matéria: Direito
  • Autor: kellymaurer
  • Perguntado 8 anos atrás

O artigo “O árbitro”, do material didático da disciplina de Mediação e Arbitragem, traz-nos que o “poder mais relevante reservado ao árbitro é, sem dúvida, o de decidir a demanda, com a possibilidade de exaurir a jurisdição cognitiva da matéria posta à sua apreciação.” (CACB. Manual de Arbitragem. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2017.)


Quais são as características da sentença arbitral?


I - O único recurso cabível é perante o Supremo Tribunal Federal.


II - Produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.


III - Não fica sujeita a recurso pelo Poder Judiciário.


IV - Depende de homologação do Poder Judiciário.


É correto apenas o que se afirma em:

A II e III.

B I e II.

C II, III e IV.

D III e IV.

E I, II e III.

Respostas

respondido por: AlexSSousa
18
Letra A. (Opções II e III)

lorde0: A Sentença Arbitral equivale a uma Sentença Judicial, não ficando sujeita a qualquer recurso no âmbito da Justiça Estatal. Os recursos possíveis permanecem na esfera arbitral, preservando, assim, a celeridade do processo. Cabe, porém, ação anulatória, caso se verifique a ocorrência de alguma nulidade.
respondido por: brunaavargass
0

Resposta:

letra A 2 e 3

Explicação:

II - Produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.

III - Não fica sujeita a recurso pelo Poder Judiciário.

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