Question

O Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 dispõe sobre “o papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Uma das formas de assegurar tais direitos e garantias é utilizar o Direito Penal como instrumento apto proteger o bem jurídico tutelado, impondo sanções punitivas aos que desrespeitam a norma. Com base no texto, analise as seguintes assertivas: I - Diante de uma situação de vulnerabilidade (fatores biológicos), o direito deve equilibrar essa relação entre idosos e os demais membros sociais, aumentando os direitos desse grupo para garantir maior igualdade entre todas as pessoas. II - O direito não possui o condão de compensar distorções sociais a fim de diminuir déficits de eficácias das normas constitucionais. III - O aumento da efetividade dos direitos ao idosos contribui para a afirmação da dignidade humana de todos que pertencem a esse grupo. IV – Não há proteção majorada aos idosos, então um crime contra um idoso possui o mesmo potencial (crime e pena) que um crime realizado contra uma pessoa não idosa. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As assertivas II e III estão corretas. b. As assertivas II, III e IV estão corretos. Incorreto c. As assertivas II e IV estão corretas. d. As assertivas I, III e IV estão corretas. e. As assertivas I e II estão corretas.

Answer 1

"As assertivas  I, III e IV estão corretas."

Answer 2

As assertivas  I, III e IV estão corretas.