Question

O Artigo XXX “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.” Está contrário ao conceito de:

Answer 1

Olá ! temos o Artículo XXX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que expressa:

“Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.”


Em um primeiro momento, parecia que o artigo contradiz o objetivo principal desta declaração, que é a garantia de que os direitos humanos sejam cumpridos. E pode resultar estranho que um texto pode-se contradizer, porque deve conter uma lógica interna evite a anulação mutua do que esta estabelecendo.


Não entanto, como existem algumas leis o normas que podem atuar sobre a interpretação de outras; este artigo pretende proteger a interpretação de todos os artigos da DUDH,de qualquer interferência externa contrária aos propósitos das Nações Unidas.


Assim como medida preventiva, foi estabelecido esse artigo interpretativo no acordo, isso porque as culturas são diferentes, de acordo a tradição jurídica local. 


Além disso, existem tensões entre certos direitos, que se aprofundaram no presente, onde entram em cena outros atores com muito poder econômico e político, diferentes dos Estados, impondo novos desafios à busca do respeito à dignidade do ser humano.