Question

A hierarquia das normas, teoria consagrada de Hans Kelsen, é pilar do ordenamento jurídico brasileiro, que adota o sistema Romano-Germânico. Julgue as assertivas a seguir: I. A Constituição da República é norma fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, fonte de validade das demais normas do ordenamento jurídico pátrio. II. A norma estadual deve obedecer apenas à Constituição do Estado, podendo divergir dos preceitos traçados na CRFB/88. III. Emendas Constitucionais integram o topo da pirâmide de Kelsen, ao lado do texto originário da Carta Constitucional. Estão corretas as assertivas: Escolha uma: a. I, II e III. b. III, apenas. c. I, apenas. d. I e III, apenas. e. II e III, apenas.

Answer 1

letra D. A afirmativa I esta correta, por que dela deriva todas as demais normas.
A afirmativa  III coloca as emenda constitucionais no topo da piramide, pois ela modifica apenas o texto original mas as demais normas devem segui-las. 

Answer 2

Resposta:

Afirmativa I e III.

Explicação:

Na legislação Brasileira A constituição é a norma superior da qual todas as normas extraem sua validade.

Na Piramida de Hans Kelsen, as leis complementares, leis ordinarias, resolução do senado e medidas provisórias vem depois e na base da pirâmide vem os decretos regulares, portarias, circulares e normas infralegais.

Sendo assim a Afirmativa II está errada, uma lei estadual nunca vai ser superior a uma lei federal.