Question

O drawback é um regime aduaneiro especial que visa incentivar as exportações aumentando a competitividade e inovação dos produtos a serem exportados para que o exportador possa se colocar de uma forma igualitária no mercado internacional competindo com os demais países.


Com relação a este benefício, assinale a opção correta sobre as modalidades e procedimentos abaixo descritos.


I – Na modalidade suspensão, o exportador primeiramente importa e compra os produtos no mercado interno para posteriormente no prazo de até dois anos exportar a mercadoria e comprovar que não será necessário o pagamento dos tributos que ficaram suspensos por conta do drawback e do termo assumido com a Secretaria de Comércio Exterior.


II – Na modalidade isenção, o exportador primeiramente exporta os produtos e posteriormente solicita a isenção e redução das alíquotas para as compras futuras no mercado interno e internacional. O prazo para solicitar esta modalidade é de até dois anos do registro da importação e/ou compra no mercado interno e de 1 ano para importar e comprar os insumos no mercado interno após o deferimento do drawback pela Secretaria de Comércio Exterior.


III - Na modalidade restituição, o exportador primeiramente exporta os produtos e posteriormente solicita a restituição dos tributos pagos no mercado interno e internacional. O prazo para solicitar esta modalidade é de até dois anos da data da exportação sendo que o pedido será analisado pela Secretaria de Comércio Exterior e depois do seu deferimento, haverá o depósito em dinheiro na conta do exportador.

A Somente I está correta;
B Somente II está correta;
C Somente III está correta;
D I e II estão corretas;
E II e III estão corretas.

Answer 1

resposta certa letra D, I e II, estão corretas!

Answer 2

Resposta:

Resposta correta D

Explicação:

O procedimento descrito em I e II estão corretos com relação às modalidades de drawback suspensão e isenção sendo que na modalidade restituição o prazo é de 90 dias do registro da exportação para solicitar o drawback e o mesmo é analisado pela Receita Federal e não pela Secex.