Question

Com relação ao foro competente para a apreciação dos processos de falência, não se pode afirmar que:
A) será o local onde se encontra o principal estabelecimento do devedor;
B) entende-se por principal estabelecimento do devedor o local em que ele concentra o maior volume de seus negócios;
C) nas comarcas em que houver mais de um juízo com competência para apreciar o pedido de falência, a distribuirão do primeiro pedido falimentar ou de recuperação judicial não previne a competência para a apreciação dos pedidos seguintes.
D) Diante da organização interna do Tribunal, poderá haver vara específica para cuidar de casos de falência;
E) o principal estabelecimento da empresa devedora, eventualmente poderá não coincidir com a sede estatutária ou contratual da sociedade devedora.

Answer 1

C) nas comarcas em que houver mais de um juizo....