Question

Analise as assertivas marcando as que são verdadeiras e as que são falsas: I. No intuito de proteger o ser humano, a incapacidade pode ser suprida, considerando-se o nível de imaturidade, deficiência física ou mental, pelos institutos da representação ou assistência. II. O resultado da incapacidade absoluta é a proibição total do exercício, por si só, do direito e os atos, neste caso, devem ser praticados pelo representante legal do absolutamente incapaz. III. O Código Civil de 2002 considera a idade de 14 anos para se atingir a incapacidade relativa, pois entende que o ser humano, antes dessa faixa etária, não tem discernimento para os atos da vida civil. IV. O Código Civil protege os absolutamente incapazes de forma irrestrita, mas aos maiores de 16 anos, que já têm discernimento para manifestar sua vontade, não prevê proteção.

Answer 1

diz respeito às pessoas e à capacidade para os atos da vida civil, considerando, inclusive, as hipóteses de incapacidade e seus meios de saneamento, escolha a alternativa INCORRETA: a) Ter capacidade, de fato, é estar apto para os atos da vida civil. b) Aquele que apresenta doença neurológica degenerativa progressiva, quando apresenta falta de discernimento, é tido como absolutamente incapaz. c) Os índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, tem sua capacidade regida por leis especiais. d) A curatela é instrumento de interesse público, oferecido por lei, para que um indivíduo possa administrar os bens do maior interditado, em razão de sua prodigalidade. e) O ato praticado, após a sentença declaratória de interdição, já nascerá nulo de pleno direito. 2. Analise as assertivas: I \u2013 Os atos da vida civil praticados isoladamente, sem seu representante, por pessoa absolutamente incapaz, devido a moléstias, antes da interdição, serão sempre considerados válidos. II \u2013 A pretensão de que a sentença de interdição retroaja para declarar a nulidade do negócio jurídico praticado antes dela, por incapacidade já manifesta, não poderá ser acolhida. III \u2013 Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, não podem ter seus atos considerados válidos. Agora, assinale a alternativa correta: a) I e II são verdadeiras. b) Apenas III é verdadeira. c) Apenas II é verdadeira. d) Apenas I é

Answer 2

Resposta: 1 V; 2 V; 3 F; 4 F.

Explicação: