Question

O empregado admitido em 20/12/2001 foi dispensado sem justa causa,em21/12/2011 mediante aviso prévio indenizado, quando recebia salário base de R$ 1.500,00, mais na media de R$ 300,00 mensais. Qual o valor do aviso prévio wue tem direito o empregado. justifique sua resposta.

Answer 1

Olá, Boa Tarde!

Se o valor de R$ 300,00 constar como parte do salário, acredito que constará como salário. 

Deste modo, o valor do aviso prévio será de R$ 3.600,00, de acordo com a Lei n.° 12.506/2011, conforme descrito abaixo:

Art. 1o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 

Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.