Manoel, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via
Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line
(também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que
cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:
i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a
resposta, de que forma?
ii. A proposta feita on-line por Manoel vincula? Justifique sua resposta e
destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.
iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Manoel?
iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado
finalmente o contrato?
v. Identifique o lugar da celebração do contrato.
Questão objetiva 1
A respeito da interpretação de contratos, é certo dizer que
a) as cláusulas não podem ser revistas em hipótese alguma depois da assinatura do contrato por todos
os contratantes, a não ser por determinação judicial em processo de conhecimento.
b) as expressões com mais de um sentido não devem, em caso de dúvida, ser entendidas de m aneira
mais conforme à natureza e ao objeto do contrato só podendo ser modificadas em juízo.
c) as cláusulas ambíguas não são interpretadas de acordo com o costume do lugar em que foram
estipuladas.
d) quando um contrato ou uma cláusula apresenta duplo sentido, deve-se interpretá-lo de maneira que
possa gerar algum efeito, e não de modo que não produza nenhum.
e) as cláusulas inscritas nas condições gerais do contrato, impressas ou formuladas por um dos
contratantes, não são interpretadas, na dúvida, em favor do outro
Respostas
Olá, Boa Tarde!
Com relação ao primeiro caso, de Manoel, segue abaixo:
I – Pode –se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?
Resposta: Houve sim. A partir do momento em que ambas as partes combinaram a realização da benfeitoria. Ocorreu de forma virtual.
II – A proposta feita on-line por Manoel vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significa a obrigatoriedade da oferta.
Resposta: Sim, vincula, visto que, a partir do momento que o proponente da a sua oferta, é obrigatoriedade dele cumpri-la.
III – Qual o prazo de validade da oferta feira por Manoel?
Resposta: Não há prazo.
IV – Em que momento poderia ser considerado aceita a proposta e formado finalmente o contrato?
Resposta: Quando há aceitação por parte de Maria.
V – Identifique o lugar da celebração do contrato.
Resposta: Colombo, Curitiba.
Questão 1
I – Sim, existiu a negociação preliminar através da troca de e-mails e outras mensagens, indicando a proposta, valor do serviço, materiais, entre outros.
II – Sim, a proposta é vinculante porque existe a obrigatoriedade de cumprimento da oferta a partir do momento em que ela é vinculada.
III – Salvo estipulação em contrário, o valor orçado tem prazo de dez dias, contando de quando foi recebido pelo consumidor, de acordo com o CDC.
IV – O contrato será formalmente considerado quando houver a aceitação de Maria, contratante.
V – O contrato será celebrado em ambos os locais Colombo e Curitiba.
Questão 2
A alternativa correta é a D.
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