Question

2. Dentre os princípios fundamentais dos direito contratual explique o "pacta sunt servanda", a função social e boa fé objetiva, detalhadamente.

Answer 1

Pacta Sunt Servanda - Latim "Acordos devem ser mantidos": é um brocardo latino que significa "os pactos assumidos devem ser respeitados" ou mesmo "os contratos assinados devem ser cumpridos".

Boa-Fé Objetiva é quando o agente sabe que não está agindo de forma correta e justa, onde a ação do agente prejudica uma outra parte na relação jurídica, estamos diante da má-fé objetiva.

Função Social do Contrato é a relação dos contratantes com a sociedade, pois produz efeitos perante terceiros. A principal consequência jurídica da função social dos contratos é a ineficácia de relações que acaba por ofender interesses sociais, a dignidade da pessoa.