“Os direitos fundamentais podem até sofrer mutações; no entanto, essas mutações devem trazer avanço aos direitos e garantias fundamentais, jamais podendo suprimi-los”
AV15:
Qual a resposta
o direito so pode sofrer mutações ( mudar algo ) so se for pra ampliar nunca para tirar
vc esta em qual período de constituicional?
Respostas
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isso se chama clausulas petrias vc so pode mudar uma coisa na constituicao so se for para ampliar o direito um exmplo como o voto ele poderia ser alterar como pra ele ser facultativo entendeu?
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