Question

considere que Carlos sequestrou Ana e manteve refém por três dias, em constante negociação com policias que estavam do lado de fora da casa . Quando Carlos a sequestrou, a pena par o crime era de um a três anos de reclusão ( lei penal da data de inicio do crime) no segundo dia em Carlos a mantinha como refém, em uma permanência do crime de sequestro, entrou em vigor lei que aumentou a pena para o crime passou a ser reclusão de quatro a seis anos( lei penal posterior ao inicio do crime).

conforme o entendimento do superior tribunal federal, ao ser processado e julgado, qual lei penal deverá ser aplicada ao crime permanente acima discrito?

Answer 1

O entendimento do Superior Tribunal Federal é de que deverá ser aplicada a lei penal mais grave, uma vez que o crime permanente consuma-se continuamente no transcorrer do tempo, conforme disposto na Súmula 711 daquela Corte.