Question

O Orçamento Público no Brasil inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e depois entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição Federal (artigo 165, § 5° da CF/1988), na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal.


LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.



Nesse contexto, é correto afirmar que faz parte do Orçamento Público:



I - O Orçamento Social, Fiscal e Econômico-financeiro.

II - A previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas.

III - O Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social.

IV - A estimativa de despesas federais e a realização de receitas gerais do Governo.



É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

R:  II - A previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas.
      III - O Orçamento Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social.