Question

o que significa a palavra retroativa

Answer 1

Determina que os efeitos beneficos e favoraveis para uma lei penal retroagem limitamentee indiscriminamentepara todos fatores anteriores a sua entrada em vigencia

Answer 2

retroativo 
adj., 
relativo ao passado; 
que tem efeito sobre o passado; 
que retroage; 
que modifica o que estava feito.