Question

Sobre as ações regressivas acidentárias, é ERRADO afirmarmos: Selecione uma alternativa: a) A pretensão ressarcitória pode ser considerada a mais evidente da ação regressiva acidentária, que consiste no ressarcimento das despesas (vencidas e vincendas) relativas às prestações sociais concedidas em face dos acidentes do trabalho ocorridos por culpa dos empregadores. b) Além do caráter ressarcitório, a ação regressiva acidentária possui uma feição punitiva para com aqueles que descumprem as normas de saúde e segurança do tralhado. c) Serve, ainda, como medida pedagógica que incentiva a observância dessas normas, prevenindo a ocorrência de futuros acidentes d) Além do ressarcimento pelas despesas com a concessão dos benefícios acidentário, o INSS objetiva com as ações regressivas coibir o descumprimento das normas de segurança ao tornar os custos com a negligência maiores do que o investimento na prevenção de acidentes. e) Não se vislumbra caráter punitivo na ação regressiva acidentária.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa incorreta é a E, devendo ser assinalada.

A ação regressiva acidentária tem, além do caráter do ressarcimento, possui o aspecto punitivo para aqueles que descumprirem normas de segurança e saúde do trabalho. Serve como medida pedagógica para a observação das normas, incentivando a prevenção para que novos acidentes de trabalho não ocorram. Então, além do ressarcimento dos gastos tidos pelo INSS pela inobservância das regras, também é punitivo-pedagógica.

Espero ter ajudado!