Question

“A Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU (1948), trata de uma declaração de direitos humanos com 30 artigos, precedidos de um preâmbulo com 7 considerações”. (PEREIRA, José Henrique Cesário. Segunda Parte - Direitos e Garantias Fundamentais. In: VENERAL, D.; e outros. Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais. Curitiba: InterSaberes, 2014.). Considerando os estudos da disciplina, correlacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, como destaca Dalmo de Abreu Dallari (2010, p. 212), consagrando três objetivos fundamentais: a certeza, a segurança e a possibilidade.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A questão está incompleta, mas segue abaixo o que falta:

( C ) Certeza. ( S ) Segurança. ( P ) Possibilidade. ( ) de direitos, devendo haver uma fixação prévia e clara dos direitos e deveres. ( ) dos direitos, devendo-se assegurar a todos os indivíduos os meios necessários para a fruição dos direitos fundamentais. ( ) dos direitos, havendo normas que garantam que, em qualquer circunstância, os direitos fundamentais serão respeitados. A P, S, C. B S, C, P. C C, S, P. D C, P, S. E S, P, C.

A alternativa correta é a D, devendo ser assinalada.

Primeiramente, é preciso que exista a certeza de que aqueles direitos existem, através da fixação de um rol claro de direitos e deveres, preferencialmente em lei, que não seja modificada arbitrariamente,

Depois, é necessário que exista a possibilidade de efetivação daqueles direitos, que eles sejam exigidos e aplicados na realidade.

Ainda, por último, esses direitos precisam ser assegurados, ou seja, precisam ter a segurança de sua aplicabilidade e exigência resguardadas.

Espero ter ajudado!