Question

Qual é a fonte primária do direito?

Answer 1

a LEI é a fonte primária do Direito.

Answer 2

Oi, tudo bom?

A fonte primária do Direito é a lei, como previsto no Código Civil, que diz o seguinte em seu Decreto Nº 4.657/1942:

As fontes de Direito são:

1) Lei – fonte primária- preceito jurídico escrito e formal que tem as seguintes características: generalidade/caráter geral, obrigatoriedade, imperatividade/observância é imposta pelo Estado e coersibilidade/imposição de sanção.

Em caso de conflito entre normas diferentes adota-se outras fontes como a hierarquia, cronologia, costume, jurisprudência, etc.

Bons estudos!