Question

Você acredita que a Vigilância Sanitária atua como órgão punitivo? Justifique.

Answer 1

Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

De acordo com a teoria estudada, a Vigilância Sanitária exerce o poder de entidade reguladora. No Brasil, a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma entidade reguladora que atua em toda a sociedade brasileira.

Não obstante a função de aprovar fórmulas e outras técnicas laboratoriais (regulamentação), a referida agência ainda exerce as seguintes funções: fiscalização e punição.

De certa forma, podemos afirmar que a vigilância sanitária atua de forma punitiva, embora esta não seja a principal função dela.

Espero ter contribuído.