• Matéria: Direito
  • Autor: vanessacris15
  • Perguntado 8 anos atrás
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Diante de uma prisão ilegal, qual o remédio jurisdicional cabível para combater a ilegalidade e restaurar o estado de liberdade do indivíduo?

Respostas

respondido por: rogiH
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É o Habeas Corpus, conforme o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal.
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