Question

São características gerais dos direitos e garantias fundamentais: historicidade; fundamentabilidade; universalidade; inalienabilidade; irrenunciabilidade; imprescritibilidade; limitabilidade; vinculação dos poderes públicos e proibição de retrocesso”. (PEREIRA, José Henrique Cesário. Segunda Parte - Direitos e Garantias Fundamentais. In: VENERAL, D.; e outros. Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais. Curitiba: InterSaberes, 2014.).

Answer 1

letra: D 

A fundamentabilidade dos direitos e garantias é o requisito necessário para a norma receber o status de fundamental, adquirindo supremacia normativa junto à ordem jurídica infraconstitucional.