Question

O Estatuto da Cidades, Lei 10.257/01, é norma geral, editada pela União, devendo, com base nos limites e orientações que ele estabelece, os Municípios editarem seu Plano Diretor, que dispõe especificamente sobre a política urbana municipal, em consonância com as suas especificidades. O Plano Diretor é editado pelos Municípios no exercício de competência:

Escolha uma:
a. Comum.
b. Concorrente.
c. Privativa do Município, em se tratando de assunto de interesse local. (CORRETA)
d. Exclusiva da União, sendo inconstitucional a edição da aludida lei municipal, chamado de plano diretor.
e. Privativa da União, sendo inconstitucional a edição da aludida lei municipal, chamado de plano diretor.

Answer 1

Sobre os aspectos do plano diretor das cidades e dos projetos urbanísticos, temos que a resposta certa é a:

c. Privativa do Município, em se tratando de assunto de interesse local.

Isso porque o plano diretor possibilita que haja diversas formas que tratem sobre os aspectos urbanísticos a serem verificados nas cidades.

Importante notar assim que o município tem papel fundamental nesse processo tendo em vista que possibilita que a cidade cresça de forma organizada e funcional.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

c: Privativa do Município, em se tratando de assunto de interesse local.

Explicação: