Question

Qual a ética na utilização da fertilização in vitro?

Answer 1

1 INTRODUÇÃO A escolha do presente tema deve-se ao fato da necessidade de melhor se compreender a fecundação in vitro, e suas conseqüências, visto que é um tema polêmico envolvendo uma rede complexa de perguntas e questionamentos éticos, psicológicos, culturais e jurídicos que requerem soluções normativas regulamentando suas implicações. Na FIV, é possível criar um número maior de embriões do que o necessário para obter a gravidez, com isso, pretende-se garantir o sucesso da tentativa. No entanto, o que fazer com os embriões excedentes? Assim, o trabalho restringer-se-á a analisar a técnica da fertilização in vitro e o destino dos embriões excedentes resultantes de tal técnica. Apesar de se admitir a fecundação in vitro, o congelamento dos embriões excedentes cria problemas éticos, morais, religiosos e jurídicos, que necessitam de reflexões. Trata-se de um tema atual, com uma escassez notória de doutrina e legislação sobre o assunto, e mesmo assim os nossos parlamentares legislam sem o menor conhecimento científico, tendo-se observado que é pequena a participação de deputados e senadores nos congressos de Biodireito. Sobre os destinos dos embriões congelados, o enfoque principal será o uso destes, para comercialização,doação, descarte e para pesquisas cientificas. Dentre os métodos específicos científicos, será o método dedutivo ao se tratar do particular, fecundação in vitro e o destino dos embriões congelados, para o geral, as conseqüências para o meio social e do direito. O objeto do trabalho dar-se-á, principalmente, através de investigação e pesquisa bibliográfica, artigos comentados e interpretados, Internet (rede mundial de computadores), revistas, resoluções do Conselho Federal de Medicina, e lei atual sobre o tema enunciado. Destarte, enfim objetivo de mostrar as divergências atuais sobre o tema, para que se obtenha uma posição do meio jurídico nesse contexto.