Matéria: Direito
Autor: diguinho2310oxmno4
Perguntado 8 anos atrás

Explique o princípio da LEGALIDADE PENAL.

Respostas

respondido por: ThgP

LEGALIDADE PENAL é tudo aquelo que é legal perante ás lei determinas, então não existe crime ou delito fora das escritas perante a lei

respondido por: Gusttavosouza16

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a legalidade penal pode ser proporcionada e descrita como tudo aquilo que é legal por meio da lei entende por conceito que ou por exemplo você abrindo uma empresa e tendo todos os documentos de licença para poder exerceu o trabalho você terá um conceito de legalidade visto a legalidade penal legalidade e ter o direito de exercer algo.
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Espero ter ajudado!

Dúvidas comente? abraço!

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