Question

2) Inquérito policial. Analise o texto abaixo e assinale a que princípio penal ele se refere: De acordo com esse princípio. “Diante da prática de um delito a ser apurado via ação penal pública incondicionada, é dever da autoridade policial instaurar o inquérito policial (IP), cabendo ao Ministério Público promover a ação penal”. Nesse sentido, os órgãos incumbidos penais não têm poderes discricionários para apreciar a oportunidade ou a conveniência da instauração de IP ou da propositura da ação penal. ” (Garcia) a. Princípio do contraditório. b. Princípio da ampla defesa. c. Princípio da obrigatoriedade. d. Princípio do duplo grau de jurisdição. e. Princípio da inadequação.

Answer 1

C        Princípio da obrigatoriedade. Pg.46-47

Answer 2

Letra C principio da obrigatoriedade