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Responsável legal é a a pessoa adulta que tem a premissa de cuidar de uma pessoa, por ela menor de idade ou incapaz.
Por exemplo: Os pais são responsáveis pelos filhos a partir do momento que os registra em cartório.
Uma pessoa também pode ser responsável através de uma Ordem Judicial quando o poder público nomeia um Tutor para ser responsável por uma pessoa menor ou incapaz.
Por exemplo: Os pais são responsáveis pelos filhos a partir do momento que os registra em cartório.
Uma pessoa também pode ser responsável através de uma Ordem Judicial quando o poder público nomeia um Tutor para ser responsável por uma pessoa menor ou incapaz.
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