Question

LQuestão 1 - Leia atentamente as seguintes afirmações:
I - A interpretação teleológica parte do pressuposto de que as normas jurídicas cumprem uma finalidade que justifica a sua existência. Trata-se, portanto, de descobrir qual é a finalidade que o dispositivo legal a ser interpretado busca cumprir.
II - A interpretação axiológica procura explicitar os valores que são concretizados pela norma. Estando esses valores presentes no caso concreto que enseja a interpretação, a esse caso concreto deve ser aplicada a norma.
III - O costume praeter legem é verificado nas situações em que o legislador reconhece como válidas as práticas individuais reiteradas contrárias aos termos da legislação positiva.
São corretas:
a) l e ll
b) apenas lll
c) ll e lll
d) apenas l

Answer 1

I - A interpretação teleológica parte do pressuposto de que as normas jurídicas cumprem uma finalidade que justifica a sua existência. Trata-se, portanto, de descobrir qual é a finalidade que o dispositivo legal a ser interpretado busca cumprir. 
Correto. A teleologia é também a maneira pela qual ideologias e algumas religiões se orientam: com o objetivo final, num caminho linear.

II - A interpretação axiológica procura explicitar os valores que são concretizados pela norma. Estando esses valores presentes no caso concreto que enseja a interpretação, a esse caso concreto deve ser aplicada a norma. 
Correto. A axiologia trata dos valores e, no campo jurídico, adequa-se à interpretação tratada na concepção do caso concreto.

III - O costume praeter legem é verificado nas situações em que o legislador reconhece como válidas as práticas individuais reiteradas contrárias aos termos da legislação positiva. 
Falso. O praeter legem está associado ao cumprimento de determinados costumes quando ocorre a ausência de leis e não quando elas estão presentes na legislação positivada.

Answer 2

Resposta:

resposta correta e a I e II

Explicação: