Question

As medidas regulatórias técnicas são decisões políticas que podem ter efeitos econômicos potenciais sobre o comércio internacional de bens, sobre as quantidades comercializadas, preços, ou sobre ambos. As medidas regulatórias técnicas englobam as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e as Medidas Técnicas ao comércio (TBT). Estes são documentos que os países importadores enviam à OMC como forma de regulamentar os produtos comercializados, com objetivos de proteger a saúde humana, animal, vegetal e o meio ambiente, contra os riscos associados ao consumo de produtos provenientes de outras nações. As SPS e TBT determinam as características que os produtos devem possuir, para que possam entrar nos mercados de importação.




O gráfico a seguir mostra a evolução das notificações emitidas entre 1° de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2014. No total foram emitidas 35.512 notificações pelos países membros da OMC, das quais 11.929 foram

Answer 1

Afirmativas corretas II e III