Question

Nos últimos três anos, o número de presos provenientes das ruas da região central da capital paulista aumentou significativamente; a maioria deles é presa pela prática de pequenos furtos e/ou porte de drogas. Os casos são, em geral, similares: pessoas dependentes de crack que vivem nas ruas e são flagradas furtando lojas ou tentando roubar transeuntes, sem o uso de armas. Como são crimes leves, os acusados poderiam aguardar a conclusão do inquérito em liberdade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Aumentando o rigor das penas para o crime de furto e ao crime de porte de drogas para uso próprio haverá a diminuição dos crimes contra o patrimônio na região central de São Paulo.

II Tendo em vista o crescimento do crime patrimonial no Brasil, a Constituição não obstaria que os moradores de rua que fossem acusados de praticarem crimes patrimoniais e porte de drogas para uso próprios fossem impelidos pela lei a aguardarem o julgamento do processo na prisão.

III - A política repressiva contra drogas tem demonstrado encontrar-se absolutamente falida no Brasil. A utilização do direito penal como instrumento do poder público para coibição do consumo de substâncias entorpecentes vem provocando um efeito exatamente inverso àqueles fins projetados pelo legislador ao criminalizar o usuário. O número de dependentes no país tem crescido de forma contínua, apesar da tipificação, e o vício às drogas (que estão se tornando cada vez mais destrutivas) tem sido um fator para o aumento de outros crimes, como o furto.

IV - O consumo de droga para uso próprio viola o bem jurídico “saúde pública” pelo que a criminalização dessa conduta deve ser obrigatória.

V - Em razão do elemento da subsidiariedade que constitui o princípio da intervenção mínima, o legislador poderá elaborar uma política de combate às drogas que não necessariamente exija a criminalização dos usuários. Isso ocorrerá na hipótese de outros ramos do direito demonstrarem ser mais eficazes quanto ao controle da dependência.

Escolha uma:
a. Apenas I e II estão corretas;
b. Apenas III, IV e V estão corretas;
c. Apenas III e V está correta; Correto
d. Apenas I e V estão corretas;
e. Apenas I, II e III estão corretas

Answer 1

. Apenas III e V está correta;