Question

Para ser decretada a falência da empresa devedora: a. Não há a necessidade da insolvência jurídica. b. Um dos fatos previstos para a decretação da falência não será a impontualidade no cumprimento, sem qualquer justificativa, da obrigação líquida. c. O pressuposto da falência será caracterizado pela ocorrência de um dos fatos previstos em lei como ensejadores da quebra. d. A execução frustrada nunca ensejará a quebra da empresa. e. O empresário insolvente poderá praticar atos de falência que, mesmo assim, não ocorrerá contra a sua empresa decretação de falência.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa correta é a C.

Para que seja decretada a falência, são necessários os seguintes pressupostos: qualidade de empresário do devedor; insolvência jurídica e sentença declaratória de falência.

A insolvência caracteriza-se pela impontualidade injustificada no pagamento de obrigação líquida (título executivo superior a 40 salários mínimos), execução frustrada (quando há tríplice omissão) ou pela prática dos atos de falência (liquidação precipitada, negócios simulados, alienação irregular do estabelecimento empresarial, instituição de garantia real e as outras possibilidades da Lei 11.101/05).

Espero ter ajudado!